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Políticas Públicas pelos Animais

O que devemos propor?



Classificações dos animais

As Políticas Públicas devem envolver os animais domésticos e silvestres, nativos ou exóticos e os sinantrópicos, que vivem no meio urbano ou rural.

Os animais domésticos podem ser classificados em:

  • Animais de companhia ou pets: cães, gatos, pássaros vivendo nas residências, em gaiolas ou não, peixes de aquário e eventualmente répteis, miniporquinhos, dentre outros menos comuns.

  • Animais de produção: vacas e outros bovinos, carneiros, cabras, porcos, galinhas, patos, que geram produtos como carne, leite, ovos, lá, couro.

  • Animais de trabalho: cavalos, muares, bovinos, cães puxadores de trenós, dentre outros usados para cumprir funções de animais de tiro, animais de carga ou que exerçam alguma função especializada de interesses dos humanos mas não dos próprios animais.

 

Os animais silvestres ou selvagens são aqueles não domesticados, de vida livre na natureza, e que podem ser encontrados nos meios silvestres, rurais ou urbanos. Podem ser:

  • Animais nativos, quando são próprios da fauna brasileira, isto é, ocorrem espontaneamente nos biomas brasileiros, em uma ou mais regiões do Brasil. 

  • Animais exóticos, quando não existiam espontaneamente no território brasileiro, no qual foram introduzidos pelos humanos de alguma maneira ou que vêm ampliando sua área de ocorrência, mas como invasores do território. Em um sentido mais amplo, os animais de produção e de trabalho exemplificados acima seriam, também, animais exóticos, pois não pertenciam à fauna nativa brasileira.

 

Ainda há uma categoria de animais, chamados sinantrópicos, que podem tanto ser animais nativos como exóticos, mas que vivem agregados ao habitat humano, gerando algum incômodo ou prejuízo às atividades humanas e considerados indesejáveis. Além dos insetos e aracnídeos como baratas, moscas, pulgas, piolhos, mosquitos, carrapatos, aranhas, escorpiões, podem ser assim classificados pombos exóticos, andorinhas, primatas e uma infinidade de outras espécies, nativas ou exóticas, que passaram a ocupar o meio habitado humano, que se multiplicam excessivamente, exigindo ações de controle. No entanto, morcegos e gambás, por exemplo, são para muitas pessoas considerados sinantrópicos; porém, têm um importante papel na natureza, tanto no meio urbano como rural, sendo ora polinizadores, ora insetívoros ou controladores de outras pragas. 

Quais seriam as Políticas Públicas importantes?

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CASTRAÇÃO de cães e gatos

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Os pets são muito benvindos como companheiros dos humanos, mas tendem a se reproduzir em uma proporção infinitamente maior do que o número de pessoas com interesse em ter um animal de companhia. As ONGs de proteção, por mais que se esforcem pela adoção desses animais, não conseguem vencer a competição. Por esse motivo, todos os Municípios brasileiros precisam ter um Programa de Castração para controle desses animais que acabam sendo descartados nas ruas e nas estradas. As ONGs de proteção não conseguem absorver todos esses animais descartados. A SOCPAM, por exemplo, recebe de 5 a 10 pedidos por dia, para recolhimento de animais descartados. Seriam 70 animais a mais no abrigo, por semana; ou 280-300 por mês! Impossível atender nessa proporção em um abrigo que tem limite de 80 cães e 50 gatos, em média, para acolhimento. Os dados não fecham! As soluções devem ser outras!

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IDENTIFICAÇÃO de cães e gatos

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A identificação de cães e gatos que vivem no meio urbano, nas residências ou mesmo como cães comunitários, que vivem na rua mas são cuidados por um grupo de moradores, é muito importante. O sistema mais moderno é com o uso de microchips que são aplicados na cernelha (nuca) dos animais e cujo código pode ser lido pelas leitoras específicas, tendo-se acesso a todos os dados do animal, como tutor, endereço, idade, vacinação, dentre outros dados. Mas também pode-se criar um sistema de identificação de cães e gatos por coleira com identificação. Dessa forma, o animal poderá sempre ser reconduzido ao seu tutor, quando for encontrado na rua, combatendo a cultura do abandono. A identificação permite, ainda, que se possa abrir um processo por maustratos a animais contra o tutor que abandonou. Dados de 2021 indicam mais de 58 milhões de cães e 27 milhões de gatos sendo criados nas cidades.

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HOSPITAL VETERINÁRIO Público

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Entendemos que Hospitais Veterinários Públicos Municipais devem atender às famílias cadastradas nos Programas Sociais do Município. Ainda não temos esses hospitais na maior parte dos Municípios. Mas eles deveriam existir. Deveriam oferecer, além dos socorros e atendimentos a animais doentes ou feridos, pertencentes a pessoas inscritas em programas sociais, a vacinação anual contra hidrofobia e também contra as viroses mais comuns.

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VACINAÇÃO - Campanhas Públicas

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A vacinação antirrábica era tradicionalmente oferecida em campanhas anuais públicas; deixou de ser feita, pois a hidrofobia está relativamente controlada. Porém, as viroses caninas e felinas, embora não sejam todas elas transmissíveis aos humanos (mas a hepatite pode ser transmitida), precisam ser controladas na população animal pois constituem o principal motivo para o abandono dos animais que adoecem.  

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EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA

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Campanhas Educativas e incentivo à abordagem dos conteúdos sobre maustratos e sobre os cuidados e higiene no trato dos animais de companhia devem ser temáticas a serem tratadas nos currículos complementares, nas escolas. Já existem muitas publicações didático-pedagógicas sobre o tema, propiciando a inclusão do assunto entre as atividades nos níveis do Ensino Fundamental e Médio.

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ONGs DE PROTEÇÃO

Parcerias Público/Privado

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Sempre que possível, as Políticas Públicas devem valorizar o trabalho conjunto com Organizações não Governamentais de Proteção dos Animais e com  protetores independentes, no sentido de maximizar as ações educativas e de atendimento ao bem-estar animal.

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