AÇÃO DA SPAM

A Sociedade Protetora dos Animais de Maringá - SPAM é uma entidade privada cultural-filantrópica que tem por objetivo a proteção e a manutenção da integridade física e psicológica dos animais, domésticos ou não. Preocupa-se mais com os domésticos, pois existem muitos órgãos governamentais encarregados da proteção da vida selvagem, mas nenhum que se dedique diretamente à proteção de animais domésticos.

São objetivos do estatuto da SPAM:

1. Fazer cumprir o Decreto Federal 24.645/34, a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e outras leis que tratam da manutenção da integridade física e psicológica dos animais. Essas legislações proíbem os maus-tratos aos animais, os castigos que atentem contra a integridade física ou que levem o animal à morte, incluindo casos de envenenamento, além do abandono cruel de animais doentes ou de filhotes indefesos. As penas previstas são de multa - de 500 a 2.000 Reais - e detenção de até 1 ano e 4 meses, se houver morte do animal. 

2. Impedir e reprimir atos de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais. Os atos de crueldade podem ser praticados pelo guardião do animal ou por terceiros. Envolvendo o próprio responsável pelo animal, são comuns o espancamento, a manutenção do animal em condições impróprias de moradia, tal como amarrado em corrente ou corda curta, sem alimento, água ou proteção adequada contra o sol e a chuva, ou em cubículo úmido e insalubre. Em outros casos, o animal é submetido a stress por excesso de trabalho, má alimentação e insuficiência de água. Também é comum o abandono de animal doente, velho, de fêmeas prenhes e de filhotes indefesos. Tudo isso é crime.

Os atos praticados por terceiros incluem espancamento, mutilação e envenenamento. Muitas vezes, o animal causou, anteriormente, algum tipo de transtorno ao agressor, como latido persistente, ataque a pedestres, invasão de domicílio. Cães e gatos criados soltos, com acesso à rua, costumam ser vítimas de maus vizinhos, por terem incomodado os mesmos, em uma ou em muitas ocasiões. Às vezes, é o próprio guardião que expõe o seu animal de estimação ao perigo, por não educá-lo ou protegê-lo adequadamente. Sobre o abandono de animal pelo próprio guardião (dono), ato cruel, este incorre em crime, pois a sobrevida de um animal de estimação abandonado na rua varia de dois a seis meses. Nesse prazo o animal pode ser atropelado ou adoece e morre. Filhotes de cães ou gatos abandonados na rua ou terrenos baldios podem morrer em poucas horas por desidratação ou atropelamento.

3. Educar a população dentro dos princípios do amor aos animais e do respeito à vida, bem como destacar a responsabilidade que o guardião do animal tem com relação à integridade física do mesmo. Orientamos as pessoas quanto aos cuidados mínimos de higiene, saúde e vacinação, alimentação e condições de habitação necessários ao bem-estar do animal e que são de responsabilidade do proprietário. Não se pode criar adequadamente um animal a “custo zero”. É preciso prever gastos eventuais com veterinário, vacinação, medicamentos e alimentação diferenciada, se necessário. Sugerimos que a pessoa tenha em casa apenas o número de animais que possa criar adequadamente, avaliando, antes de adquirir um animal, as condições disponíveis para cuidar bem dele. Sobre o respeito à vida, atuamos no sentido de coibir brincadeiras cruéis envolvendo animais e agressões praticadas por crianças ou adultos.

A ação educativa inclui a conscientização do abuso que constitui a utilização de animais em experimentos. O modelo animal para avanço da ciência é questionável, principalmente porque existem enormews diferenças entre o corpo humano e o corpo dos animais não humanos e também porque os animais usados são senscientes, isto é, têm consciência, sentem dor, desconforto e sofrem agressões psicológicas.

4. Prestar assistência a animais abandonados, sem dono, que estejam doentes, feridos ou em situação de risco iminente. A SPAM não é um órgão público encarregado de recolher todos os animais de rua, muitos deles com guardião irresponsável. Também não pode atender proprietários de animais em apuros ou proporcionar atendimento veterinário a animais que tenham guardião, isto é, que estejam vivendo há algum tempo com alguém que os recolheu e adotou. A assistência que a SPAM presta é exclusivamente para animais sem dono. O resgate é feito por sócios, que prestam, com o apoio da diretoria, atendimento ao animal recolhido, atuando em todas as etapas do resgate, a saber: recolhimento - encaminhamento a clínica veterinária credenciada - tratamento prescrito - recuperação - adoção por uma família.